Política de Privacidade da 373bet

1 Identificação do Controlador

Para os fins do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 373bet ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma disponível em https://373bet.cam, é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") coletados em conexão com os serviços de cassino online e apostas esportivas por ela oferecidos.

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente as práticas de tratamento de dados adotadas pela 373bet, as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção e os seus direitos como titular de dados pessoais.

2 Dados Pessoais Coletados

A 373bet coleta os dados pessoais necessários para viabilizar a prestação de seus serviços, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 373bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro (AML);
• Segurança e prevenção à fraude: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios, respostas a autoridades judiciais e fiscais competentes;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, atualizações de conta, alertas de segurança e notificações essenciais ao serviço;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, condicionado ao consentimento expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de métricas de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 373bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário à prestação dos serviços contratados mediante aceitação dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, registros para autoridades regulatórias, retenção de registros fiscais e cumprimento de ordens judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções e coleta de dados de navegação para fins analíticos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção à fraude, gestão de riscos e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 373bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, adotando sempre as medidas contratuais e técnicas adequadas para proteger as informações:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores necessitam de dados técnicos mínimos para operar os jogos (identificador de sessão, histórico de jogo);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadores (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para o processamento seguro das transações;
• Prestadores de serviços de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, operando como operadores de dados sob instrução da 373bet;
• Autoridades públicas: dados compartilhados em cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigação de sigilo contratual que auxiliam na gestão da plataforma.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados de cadastro, financeiros e de jogo são mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Após o encerramento da conta: os dados são retidos por 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações de marketing: eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou tornados anônimos de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 373bet e das parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia sediados em diferentes países, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

8 Segurança da Informação

A 373bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controles de acesso por perfil: funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos de gestão;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusões;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 373bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências fundamentais. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de audiência e comportamento de navegação de forma agregada. Condicionados ao consentimento do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

10 Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 373bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Pais e responsáveis legais que acreditem que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na 373bet devem entrar em contato imediatamente com o suporte da plataforma.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular de dados pode entrar em contato com a 373bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma — canal mais ágil para solicitações simples;
• E-mail: [email protected] — para solicitações formais que exijam documentação;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número disponível no painel de suporte da plataforma.

As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento, para garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo.

12 Reclamações à ANPD

Caso o usuário considere que seus direitos como titular de dados foram violados e não obtenha resposta satisfatória da 373bet, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, nos termos do artigo 18, §4º, da Lei 13.709/2018.

Informações sobre o processo de reclamação perante a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo brasileiro. A 373bet encoraja seus usuários a buscarem primeiro a resolução direta com a plataforma, comprometendo-se a analisar todas as reclamações com seriedade e transparência.

13 Alterações desta Política

A 373bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos serviços oferecidos. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais que afetem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail ou notificação no painel da conta do usuário. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita da nova versão da Política.

14 Contato com o Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 373bet pode ser contatado para questões específicas relativas à privacidade e proteção de dados pelo canal de suporte da plataforma, indicando no assunto da mensagem: "Solicitação DPO – LGPD".

O DPO é responsável por: (i) orientar os colaboradores da 373bet sobre as obrigações da LGPD; (ii) receber e atender as solicitações dos titulares de dados; (iii) interagir com a ANPD em caso de necessidade; e (iv) garantir que as práticas de privacidade da plataforma estejam em conformidade com a legislação vigente.

Para dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade, nossos canais de atendimento estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao vivo na plataforma (24/7)
• E-mail: [email protected]
• WhatsApp (canal principal — número no painel de suporte)
• Telegram (canal secundário)

Atendimento prestado em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).